21 Fev 2022 - hHRS

Posição Facesp/ACSP: Inclusão do ICMS na reforma tributária.


Posição Facesp/ACSP: Inclusão do ICMS na reforma tributária.

Alfredo Cotait, presidente das entidades, diz que a medida pode ter impacto negativo no ambiente econômico.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) manifestam posicionamento contrário a inserção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, da reforma tributária, e ao parecer apresentado na terça-feira, 15/2, sobre o Projeto de Lei Complementar n°11, de 2020.

Diante apenas da existência destas propostas, a própria reação dos mercados financeiros e de empresários já foi suficiente para demonstrar a inviabilidade e o certo impacto negativo para a economia do país.

Também existe o risco de elevação da inflação, com a previsão de pagamento de um auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e vale gás de 100% para 17 milhões. Soluções alternativas podem ser adotadas, como sinalizou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao sugerir que as propostas do governo seriam desnecessárias frente à possibilidade de se aprovar o Projeto de Lei (PL) que congela a cobrança do ICMS, já aprovada na Câmara dos Deputados.

 

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Fonte: Facesp

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