A Federação das Associações Comerciais do Estado São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pedem aos governantes para que o comércio seja parcialmente reaberto a partir do dia 1º de Maio, Dia do Trabalho, evidentemente obedecendo às devidas regras de segurança, para evitar que os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já afetam a saúde de milhares de pessoas no Brasil, não se perpetuem na economia. Queremos comemorar o dia do trabalho trabalhando!
A paralisação do varejo, que deveria primeiramente se encerrar nesta quarta-feira (22), significa a não circulação de R$ 1 bilhão por dia, acarretando enorme prejuízo para a economia e pondo em risco a maior parte dos empregos e da renda dos trabalhadores de modo geral.
A crise que o Brasil atravessa exige grandeza, discernimento e coordenação por parte dos governantes, para que não ocorram contradições, desperdícios ou a imposição de maiores sacrifícios à população do que os inevitáveis, que já são extremamente fortes.
A Facesp e a ACSP manifestaram apoio quando da implementação das medidas restritivas às atividades empresariais, mas alertaram na oportunidade que tais restrições deveriam ter o menor tempo possível de duração, considerando o impacto negativo da medida para as atividades econômicas e, principalmente, sobre os segmentos mais desfavorecidos da população.
Solicitaram medidas do setor público para garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos, bem como para os que trabalham por conta própria e os informais.
Alertam, agora, mais uma vez, sobre os grandes riscos decorrentes da prorrogação das restrições, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por empresas e cidadãos após um mês de isolamento, e advertem para o risco de desorganização do sistema econômico, com o fechamento de empresas, aumento do desemprego, perda de renda e impactos sociais negativos sobre a saúde física e mental da população.
Mais uma vez, as entidades colocam-se à disposição das autoridades para colaborar para o planejamento de uma saída organizada do isolamento com informações e posições, na medida que a condição do setor de saúde permitir.
Os varejistas aplaudem as providências adotadas pelo governo federal para compensar os custos da paralisação das atividades, embora algumas ainda apresentem problemas para a efetiva implementação e não sejam suficientes para compensar as perdas impostas pelo governo do Estado ao funcionamento das empresas.
Lamentam que até o momento não tenham sido atendidos os pleitos encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo, com relação à suspensão do pagamento dos impostos.
Os empresários desejam pagar seus tributos, mas não têm condições, no momento, por não terem recursos. Não se pode aceitar que o Estado queira, com uma mão, proibir o funcionamento e, com a outra, cobrar o imposto, como se fossem dois entes distintos. Isto coloca em risco milhares de empresas que se tornarão inadimplentes e perderão o acesso ao crédito.
As sucessivas prorrogações do isolamento agravam o cenário de incertezas, o que está levando a um aumento da demissão de trabalhadores. A Facesp e a ACSP cobram dos governantes mais diálogo e transparência nas decisões para reduzir a incerteza dos empresários e a ansiedade da população.
Consideram que, passados mais de um mês do isolamento, parece lógico supor que os governos já dispõem de dados suficientes e exemplos de outros países, que permitam adotar medidas diferenciadas por regiões e setores. Renovam o alerta de que com a nova prorrogação das restrições, a maioria das empresas, especialmente as menores, e grande parcela da população, não têm condições para suportar o prazo fixado, o que pode provocar uma comoção social. Apelam às autoridades que estudem medidas que possam, gradativamente, flexibilizar o isolamento, adotando medidas complementares.
A Facesp e a ACSP desejam externar a preocupação com propostas que vêm sendo debatidas no Congresso, que possam comprometer ainda mais as finanças públicas. Embora, no momento, seja necessário expandir os gastos, é necessário que os recursos sejam bem aplicados, de forma transitória, não em despesas permanentes.
Querem reafirmar a posição de que os custos da pandemia não estão sendo distribuídos com equidade. O setor privado - empresas, trabalhadores, profissionais liberais, por conta própria e informais - está sendo fortemente atingido pelo resultado do empobrecimento do país. Por isso, cobram do setor público, nos três Poderes, e em todos os níveis, sua parcela de contribuição.
As entidades estão certas de que com diálogo e participação de todos, o Brasil vai superar a crise e iniciar um novo ciclo de crescimento econômico e social.
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